2.A Refugiados: Da elegibilidade à chegada
A.2 Que recursos e parcerias são necessárias para processar os refugiados com patrocinado privado?
(vii) Quais são as políticas que regem a partilha de dados entre os agentes?
Como fax o Canadá
O Canadá mantém acordos, convênios ou contratos com outros agentes de processamento de pedidos de refúgio. Estes acordos regem todos os aspectos das atividades realizadas por esses agentes, inclusive os respectivos papéis e responsabilidades no que diz respeito à recolha, utilização, divulgação e compartilhamento de informações pessoais com terceiros.
É fundamental que todos os intervenientes se assegurem de que as informações pessoais dos refugiados estejam protegidas e não sejam utilizadas ou divulgadas de forma que colocá-los-ia a eles ou os membros da sua família em risco.
A política do Canadá para a utilização de informações pessoais exige que os departamentos do governo realizem uma Avaliação do Impacto na Privacidade antes de estabelecer novos programas ou programa s substancialmente modificados ou atividade que envolva informações pessoais. A Avaliação do Impacto na Privacidade identifica quaisquer riscos que possam ter um impacto na privacidade da pessoa e as medidas para atenuar esses riscos.
INFORMAÇÕES PESSOAIS: As informações pessoais incluem informações que podem ser combinadas com outras informações para identificar um indivíduo específico, mesmo através de associação ou inferência. Tais informações têm o potencial de pôr um refugiado em risco se forem utilizadas incorretamente ou divulgadas a terceiros. Por exemplo, se informações tais como origem étnica estivessem ligados às informações sobre saúde e apenas uma pessoa em uma pequena cidade fosse da mesma origem étnica, isso poderia tornar esse indivíduo identificável e revelar informações de saúde sensíveis sobre essa pessoa.
POLÍTICAS DE PRIVACIDADE: A proteção da privacidade deve ser uma consideração central na definição inicial e subsequente administração de programas e atividades que envolvam informações pessoais. Os indivíduos são cada vez mais sensíveis à complexidade dos sistemas de informação modernos, já que as informações trafegam através desses sistemas, e querem ter a certeza de que suas informações pessoais serão resguardadas. A falta de proteção contra violações de privacidade e divulgação inadequada de informações pode resultar em consequências potencialmente graves para os indivíduos afetados e minar a integridade dos programas.
ACORDOS DE PARTILHA DE INFORMAÇÕES: A firma de acordos ou contratos com os parceiros também garante a compreensão partilhada acerca da importância de proteger informações pessoais e oferece uma oportunidade para abordar esses princípios por escrito e o modo como eles serão implementados.